TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

O BBMAMAE.COM e o(a) LOCATÁRIO(A), identificado(a) e qualificado(a) no cadastro de usuário, têm entre si acordadas as seguintes condições que regem a prestação de serviço de locação online de brinquedos e acessórios (PRODUTO):

1.1. Este instrumento regula o serviço de locação online fornecido pelo BBMAMAE.COM para o(a) LOCATÁRIO(A), pelo período solicitado pelo(a) LOCATÁRIO(A), com planos que poderão ter duração de 07 (sete), 14 (quatorze), 30 (trinta), 60 (sessenta), 90 (noventa), 120 (cento e vinte), 150 (cento e cinquenta) ou 180 (cento e oitenta) dias. Esta ação concede ao(a) LOCATÁRIO(A) o direito de alugar, via interface online, por tempo determinado correspondente ao plano contratado, de um ou mais PRODUTOS escolhidos.
1.2. A prestação do serviço objeto deste instrumento é restrita a determinados bairros e regiões da Cidade de São Paulo/SP, Santo André, São Caetano do Sul, Diadema, São Bernardo do Campo, Alphaville, Barueri, Osasco, Guarulhos, Santana de Parnaíu, Salto, Itu, Indaiatuba, Votorantim, Sorocaba, Campinas e Jundiaí, entre outros bairros / cidades, mediante consulta prévia de disponibilidade da abrangência do serviço por meio do CEP do(a) LOCATÁRIO(A) pelo BBMAMAE.COM.
1.3. Por questões internas, BBMAMAE.COM se reserva no direito de não fazer entrega em alguns endereços da área de abrangência.
1.4. O BBMAMAE.COM se reserva no direito de alterar qualquer previsão deste instrumento a seu exclusivo critério. A versão mais recente deste documento pode ser consultada no site do BBMAMAE.COM. A continuidade da utilização do serviço contratado implicará na aceitação de eventuais alterações por parte do(a) LOCATÁRIO(A).

2.1. A adesão ao serviço de locação online do BBMAMAE.COM se dará por meio da contratação pelo(a) LOCATÁRIO(A) de um dos períodos com condições, prazo e valores específicos disponibilizados pelo BBMAMAE.COM. A contratação deverá ser feita por meio do preenchimento de um cadastro e pedido online via Whatsapp 11.2506.0039.
2.1.1.Cada PRODUTO locado pelo BBMAMAE.COM contém um valor pecuniário em “reais”, que equivale ao preço que deverá ser pago proporcionalmente pelo aluguel do mesmo.
2.1.2. O BBMAMAE.COM se reserva no direito de alterar a qualquer momento o preço de cada PRODUTO, sem aviso prévio ao(a) LOCATÁRIO(A), devendo este se manter atualizado com relação aos preços praticados mediante consulta ao site do BBMAMAE.COM na internet.
2.2. As condições de contratação serão claramente explicadas no momento da compra da locação. Estas condições incluem a tarifa do período e condições de agendamento de dia e horário para retirada e devolução em nossos endereços, entre outros.
2.3. Ao realizar a locação, o(a) LOCATÁRIO(A) passará por uma análise cadastral, objetivando a confirmação dos dados fornecidos para sua própria segurança.
2.4. Os dados cadastrais do(a) LOCATÁRIO(A), assim como seus dados de cobrança, farão parte de um cadastro confidencial e pessoal, com acesso restrito protegido por senha e protocolos de segurança.
2.5. Os PRODUTOS serão retirados e devolvidos em data pré-agendada por Whatsapp, sempre em um de nossos endereços conforme disponibilidade de agendamento.
2.6. A disponibilidade dos PRODUTOS para aluguel online obedece a alguns fatores, como: (i) existência em estoque próprio, (ii) previsão de devolução por outros locatários, e/ou (ii) existência de estoque do fabricante ou fornecedor. O BBMAMAE.COM tenta gerenciar estes fatores da melhor maneira possível a seu próprio critério, porém a mudança em algumas variáveis pode alterar a disponibilidade dos PRODUTOS mesmo que eles já tenham sido reservados pelo(a) LOCATÁRIO(A). Em caso de indisponibilidade de algum PRODUTO que tenha sido reservado pelo(a) LOCATÁRIO(A), este deverá: (i) escolher outro PRODUTO de igual valor ou (ii) optar pela devolução do valor pago.

3.1. O(a) LOCATÁRIO(A) deverá agendar dia e horário para efetuar a retirada e devolução das locações pelo site do BBMAMAE.COM
3.2. No caso de renovação da locação, deve ser respeitado o prazo mínimo de 5 (cinco) dias de antecedência do término do contrato.
3.3. A reserva só estará garantida após a confirmação do pagamento. Caso a confirmação não tenha sido concluída, será cumprido o prazo do contrato em vigência e, portando, BBMAMAE.COM aguardará o contato do(a) LOCATÁRIO(A) para o agendamento da devolução do produto locado até o ‘último dia da vigência do prazo contratado.
3.4. Caso o(a) LOCATÁRIO(A) se arrependa da locação antes da retirada do produto ou por quaisquer outros motivos o(a) LOCATÁRIO(A) receberá a restituição de 100% do valor pago no caso de PIX ou estorno do cartão no caso de cartão de Crédito.
3.5. Após a retirada do produto, caso o(a) LOCATÁRIO(A) queira devolver o produto antes do prazo contratado não será devolvido qualquer valor.
3.6. No ato da retirada do produto em dia e horário pré-agendado o(a) LOCATÁRIO(A) deverá oferecer ao BBMAMAE.COM cheque caução ou preenchimento de nota promissória do valor PRODUTO alugado como meio de garantia ao longo do período da locação, até a devolução do mesmo, quando será gerado um video com descarte do documento de garantia e enviado via WhatsApp para efetivo registro.

4.1. O(a) LOCATÁRIO(A) deverá verificar o estado do(s) PRODUTO(S) no ato da retirada e da devolução e reportar em até 8 (oito) horas qualquer problema identificado, enviando um e-mail para [email protected] ou por meio de nosso Whatsapp 11.2506.0039.
4.2. O(a) LOCATÁRIO(A) é responsável pelos danos eventualmente ocorridos ao(s) PRODUTO(S) no período em que estiverem em seu poder, comprometendo-se a, se houver destruição, perda ou inutilização total do mesmo, de acordo com a avaliação do BBMAMAE.COM, pagar o seu valor de mercado.
4.2.1. O valor de mercado é estipulado com base no preço praticado pelas principais lojas de brinquedos de São Paulo/SP. Se o(s) PRODUTO(S) danificado(s) ou perdido(s) não estiver(em) mais sendo comercializado(s), será tomado como base o preço de produto similar.
4.3. Se for constatado algum dano ou perda de componente que prejudique o uso do(s) PRODUTO(S) por outros clientes, será cobrada uma taxa que variará entre R$ 100,00 (cem reais) e o valor integral do produto, dependendo da extensão do dano e do valor do(s) PRODUTO(S). Na falta do pagamento ou substituição, fica BBMAMAE.COM autorizado a realizar a devida cobrança do(a) LOCATÁRIO(A).
4.4. O(s) PRODUTO(S) deve(m) ser devolvido(s) limpo(s), ou seja, sem restos de tinta, comida ou outras sujeiras, sob pena de cobrança de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por PRODUTO sujo. Na falta do pagamento, fica o BBMAMAE.COM autorizado a realizar a devida cobrança do(a) LOCATÁRIO(A) .
4.5. As pilhas do(s) PRODUTO(S) eletrônico(s) devem ser devolvidas juntamente com o mesmo.

5.1. O BBMAMAE.COM se reserva no direito de suspender ou cancelar a contratação de clientes nos seguintes casos:
5.1.1. Perdas / Danos / Extravios: caso BBMAMAE.COM detecte, a seu exclusivo critério, volume inaceitável de perda(s), dano(s), ou extravio(s) do(s) PRODUTO(S) ou, ainda, caso identifique possível fraude.
5.1.2. Utilização Indevida dos produtos: caso BBMAMAE.COM identifique, a seu exclusivo critério, utilização da locação para fins que não a utilização privada do(s) PRODUTO(S), incluindo, mas não se limitando a relocação de brinquedos, uso em brinquedotecas, escolas, festas, etc., com ou sem fins lucrativos.
5.1.3. Para todos os casos em que BBMAMAE.COM entenda necessário realizar a devida cobrança do(a) LOCATÁRIO(A), todos os custos judiciais e honorários advocatícios ocorrerão por conta do(a) LOCATÁRIO(A).

6.1. O(a) LOCATÁRIO(A) declara que os dados informados no cadastro de assinatura são verídicos em sua totalidade, sob pena de cancelamento unilateral da locação por parte do BBMAMAE.COM. O(a) LOCATÁRIO(A) compromete-se a atualizar seus dados sempre que houver mudança.
6.2. Ao realizar uma locação, o(a) LOCATÁRIO(A) deve preencher um cadastro e criar uma senha de acesso ao site. Esta senha é pessoal e confidencial e não deverá ser compartilhada com terceiros. Qualquer mudança nos dados cadastrais ou de cobrança, acessados mediante uso de senha, será considerada responsabilidade exclusiva do(a) LOCATÁRIO(A). A locação de PRODUTO(S) depende desta senha, sendo facultado ao(a) LOCATÁRIO(A) o direito de permitir a utilização por terceiros da assinatura para a seleção de PRODUTO(S).
6.3. O BBMAMAE.COM se compromete com a manutenção da privacidade e da segurança de seu(s) LOCATÁRIOS(AS). Por isso, não divulga seus dados cadastrais para terceiros, exceto quando estas informações são necessárias para o processo de entrega, cobrança ou para participação em promoções que o(a) LOCATÁRIO(A) tenha solicitado, seguindo conforme esclarecido em documento disponível na plataforma BBMAMAE.COM relativo a LGPD.

7.1. O BBMAMAE.COM não se responsabiliza pelo uso do(s) PRODUTO(S) e o(s) mesmo(s) deve(m) ser usado(s) de acordo com as orientações do fabricante e sob supervisão de um adulto em todos os momentos.
7.2. Todo(s) PRODUTO(S) será(ão) entregue(s) higienizado(s), montado(s) e com pilhas devidamente carregadas, no caso de PRODUTO(S) eletrônico(s). As pilhas devem ser retornadas juntamente com os PRODUTO(S) no momento da devolução, troca ou término da assinatura.

Recomendamos que verifiquem a versão atualizada destes termos e Condições de Uso sempre que navegarem em nossa loja virtual. Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas.

BBMamae.com – Economia Circular e Sustentabilidade.